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Termos de uso

As regras para usar a Cesta: o app da lista de compras da casa, o Casa+, os pontos, o Decifra e as ofertas.

Última atualização: [DATA]Versão 1.0 (rascunho)

Resumo em linguagem simples

  • A Cesta é um app para a casa fazer a lista, cuidar da despensa e ver onde a compra sai mais barata.
  • Para ter conta própria é preciso ter [IDADE MÍNIMA, ex.: 18 anos]. Crianças e adolescentes só usam por um perfil criado pelo responsável da casa.
  • O plano Grátis continua grátis. O Casa+ custa R$ 14,90 por mês ou R$ 149,90 por ano, tem 14 dias de teste e você cancela no app quando quiser.
  • Pontos, selos e ranking não são dinheiro. Pontos podem virar dias de Casa+, conforme as regras do app.
  • Os preços do app são estimativas feitas com notas e envios anônimos. O preço que vale é o da prateleira e do caixa.
  • Conteúdo patrocinado sempre aparece identificado e nunca muda a ordem do “mais barato”.
  • A gente nunca pede sua senha, o código do WhatsApp nem os dados do seu cartão.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto completo abaixo.

1.Quem somos e aceite destes termos

A Cesta é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Cesta”, “nós”). Estes termos valem para o app da Cesta, para o site e para os canais de atendimento.

Ao criar uma conta ou usar a Cesta, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade, que explica como cuidamos dos seus dados. Se não concordar, não use o serviço.

2.Idade mínima e perfis de crianças e adolescentes

Para criar uma conta própria e aceitar estes termos é preciso ter [IDADE MÍNIMA, ex.: 18 anos].

Crianças e adolescentes só usam a Cesta por um perfil criado e autorizado pelo responsável da casa. Nesses perfis:

  • guardamos apenas um apelido e o mês e ano de nascimento;
  • não aparecem ofertas, cashback nem ranking público;
  • o responsável define quanta autonomia o adolescente tem, por exemplo se pode só pedir itens ou também marcar compras.

O responsável que cria o perfil responde pelo uso que a criança ou o adolescente faz do app e pode mudar ou apagar o perfil a qualquer momento.

3.Sua conta e a segurança dela

Você entra na Cesta com um código enviado por WhatsApp ou por e-mail. Mantenha seu número e seu e-mail protegidos e não repasse esse código para ninguém, nem para quem diz falar em nome da Cesta.

A Cesta nunca pede sua senha, o código do WhatsApp ou os dados do seu cartão, nem por mensagem, nem por telefone, nem pelo suporte. Se alguém pedir, não informe e avise a gente pelo contato@cesta.app.br.

Você é responsável pelas informações da sua conta e por manter seus dados de contato atualizados.

4.Casas, papéis e convites

Na Cesta, as pessoas se organizam em casas. Quem cria a casa pode convidar outras pessoas e definir o papel de cada uma:

  • aprova: decide o que entra na lista e cuida do combinado do mês;
  • compra: vai ao mercado e marca o que foi comprado;
  • pede: sugere itens para a lista.

Quem participa de uma casa vê a lista, a despensa e o combinado daquela casa. Só convide quem você conhece. Você pode sair de uma casa quando quiser, e quem aprova pode remover participantes.

5.O que a Cesta faz

A Cesta reúne a lista de compras, a despensa e o combinado (o valor que a casa combina gastar no mês). Ela também:

  • lê a nota fiscal eletrônica (NFC-e) e consulta os dados dela na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado para registrar a compra;
  • mostra preços colaborativos, enviados de forma anônima pelos usuários e tirados das notas;
  • usa sua localização apenas enquanto o app está aberto e em uso, para mostrar mercados perto de você;
  • aprende a ordem dos corredores de cada mercado pela ordem em que os itens são marcados, sem usar GPS;
  • tem missões, pontos e o jogo Decifra.

A Cesta funciona só com internet. Sem conexão, algumas telas podem não carregar ou não salvar.

Se você quiser denunciar uma compra sem nota fiscal, o app leva você direto ao canal oficial do seu estado. A denúncia vai do seu aparelho para esse canal: a Cesta não recebe nem envia o conteúdo dela.

6.Planos Grátis e Casa+

O plano Grátis dá acesso às funções básicas do app. O Casa+ é uma assinatura opcional com funções extras para a casa.

  • Preço: R$ 14,90 por mês ou R$ 149,90 por ano.
  • Teste grátis: 14 dias para conhecer o Casa+.
  • Cancelamento: você cancela quando quiser, pelo próprio app. O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Garantia: [CONDIÇÕES DA GARANTIA].
  • Pagamento: Pix, cartão, Apple Pay ou Google Pay, processados por [NOME DO PROVEDOR]. A Cesta não guarda o número completo do seu cartão.

No iPhone, a assinatura pode ser feita pela compra dentro do app da Apple. Nesse caso, a cobrança, o cancelamento e os pedidos de reembolso também seguem as regras e os canais da Apple.

A assinatura é uma relação de consumo e segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quando a contratação for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação e receber de volta o valor pago (art. 49 do CDC), quando esse direito for aplicável.

Se o preço do Casa+ mudar, avisaremos antes de a mudança valer para a sua assinatura.

7.Pontos, selos, ranking e Decifra

Missões, pontos, selos, ranking e o Decifra existem para deixar a rotina da casa mais leve. Por isso:

  • pontos não são dinheiro: não podem ser vendidos, transferidos nem trocados por dinheiro;
  • pontos podem virar dias de Casa+, nas condições mostradas no app;
  • no ranking do Decifra aparecem seu primeiro nome com a inicial do sobrenome e sua cidade e estado, ou um apelido, se você preferir;
  • perfis de crianças não aparecem no ranking.

Para manter o jogo justo, é proibido usar notas falsas ou de terceiros, criar várias contas, usar robôs ou qualquer forma de burlar as regras. Se identificarmos fraude, podemos cancelar pontos, selos e posições no ranking e suspender a conta.

8.Cashback

Algumas ofertas devolvem parte do valor da compra por Pix (cashback). O cashback é só para adultos, segue as regras mostradas em cada oferta e respeita estes limites: [LIMITES].

O pagamento é feito para a chave Pix cadastrada por você. Cashback obtido com fraude ou fora das regras da oferta pode ser cancelado.

9.Ofertas e conteúdo patrocinado

Mercados e marcas podem patrocinar ofertas e conteúdos na Cesta. Todo conteúdo patrocinado é identificado como tal.

Patrocínio nunca muda a ordem do “mais barato”: essa comparação é feita só com os preços.

10.Os preços são estimativas

Os preços da Cesta vêm de notas fiscais lidas no app e de envios anônimos de outras pessoas. Eles ajudam a comparar, mas podem estar desatualizados ou ser diferentes do que o mercado cobra no dia.

O preço que vale é o da prateleira e do caixa. A Cesta não vende produtos e não define os preços praticados pelos mercados.

11.O que você envia para a Cesta

Itens de lista, preços, fotos de notas e outras informações que você envia continuam sendo seus. Para o app funcionar, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto for necessária para operar e melhorar a Cesta.

Fora da sua casa, esse conteúdo só é usado de forma agregada ou anonimizada, por exemplo para calcular o preço médio de um produto. Mercados e marcas parceiros recebem apenas dados agregados e anônimos de pelo menos 50 casas.

12.Regras de convivência

Ao usar a Cesta, você se compromete a não:

  • enviar preços ou notas falsos, ou tentar manipular preços e rankings;
  • se passar por outra pessoa ou pela Cesta;
  • usar o app para assediar, ofender ou expor outras pessoas, inclusive dentro da casa;
  • copiar dados em massa, usar robôs ou tentar acessar áreas e contas que não são suas;
  • tentar copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app.

Se essas regras forem descumpridas, podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender a conta.

13.Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para a Cesta estar sempre no ar, mas podem acontecer pausas para manutenção, falhas de conexão ou instabilidade em serviços de terceiros, como a consulta à Sefaz.

Podemos melhorar, mudar ou encerrar funções. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você usa, especialmente no Casa+, avisaremos com antecedência.

14.Propriedade intelectual

A marca Cesta, o app, o design, os textos e o código pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a quem nos licenciou. Usar a Cesta não transfere nenhum desses direitos para você.

15.Limites de responsabilidade

A Cesta é uma ferramenta de organização e comparação. Não respondemos pelos preços, pela qualidade dos produtos nem pelo atendimento dos mercados, nem por decisões tomadas com base em preços estimados.

Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

16.Encerramento da conta

Você pode apagar sua conta quando quiser, em Conta › Privacidade › Apagar conta. Antes, se quiser, baixe uma cópia dos seus dados no mesmo lugar.

Ao apagar a conta, os pontos acumulados são perdidos e, se houver assinatura do Casa+ pelo app da Cesta, ela é cancelada. Assinaturas feitas pela Apple precisam ser canceladas também nos ajustes do iPhone.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

17.Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valer.

18.Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [FORO / CIDADE], sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

19.Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos, sobre sua conta ou sobre o Casa+? A gente responde.

Empresa
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
Endereço
[ENDEREÇO]
E-mail
contato@cesta.app.br
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