Termos de uso
As regras para usar a Cesta: o app da lista de compras da casa, o Casa+, os pontos, o Decifra e as ofertas.
Resumo em linguagem simples
- A Cesta é um app para a casa fazer a lista, cuidar da despensa e ver onde a compra sai mais barata.
- Para ter conta própria é preciso ter [IDADE MÍNIMA, ex.: 18 anos]. Crianças e adolescentes só usam por um perfil criado pelo responsável da casa.
- O plano Grátis continua grátis. O Casa+ custa R$ 14,90 por mês ou R$ 149,90 por ano, tem 14 dias de teste e você cancela no app quando quiser.
- Pontos, selos e ranking não são dinheiro. Pontos podem virar dias de Casa+, conforme as regras do app.
- Os preços do app são estimativas feitas com notas e envios anônimos. O preço que vale é o da prateleira e do caixa.
- Conteúdo patrocinado sempre aparece identificado e nunca muda a ordem do “mais barato”.
- A gente nunca pede sua senha, o código do WhatsApp nem os dados do seu cartão.
Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto completo abaixo.
1.Quem somos e aceite destes termos
A Cesta é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Cesta”, “nós”). Estes termos valem para o app da Cesta, para o site e para os canais de atendimento.
Ao criar uma conta ou usar a Cesta, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade, que explica como cuidamos dos seus dados. Se não concordar, não use o serviço.
2.Idade mínima e perfis de crianças e adolescentes
Para criar uma conta própria e aceitar estes termos é preciso ter [IDADE MÍNIMA, ex.: 18 anos].
Crianças e adolescentes só usam a Cesta por um perfil criado e autorizado pelo responsável da casa. Nesses perfis:
- guardamos apenas um apelido e o mês e ano de nascimento;
- não aparecem ofertas, cashback nem ranking público;
- o responsável define quanta autonomia o adolescente tem, por exemplo se pode só pedir itens ou também marcar compras.
O responsável que cria o perfil responde pelo uso que a criança ou o adolescente faz do app e pode mudar ou apagar o perfil a qualquer momento.
3.Sua conta e a segurança dela
Você entra na Cesta com um código enviado por WhatsApp ou por e-mail. Mantenha seu número e seu e-mail protegidos e não repasse esse código para ninguém, nem para quem diz falar em nome da Cesta.
A Cesta nunca pede sua senha, o código do WhatsApp ou os dados do seu cartão, nem por mensagem, nem por telefone, nem pelo suporte. Se alguém pedir, não informe e avise a gente pelo contato@cesta.app.br.
Você é responsável pelas informações da sua conta e por manter seus dados de contato atualizados.
4.Casas, papéis e convites
Na Cesta, as pessoas se organizam em casas. Quem cria a casa pode convidar outras pessoas e definir o papel de cada uma:
- aprova: decide o que entra na lista e cuida do combinado do mês;
- compra: vai ao mercado e marca o que foi comprado;
- pede: sugere itens para a lista.
Quem participa de uma casa vê a lista, a despensa e o combinado daquela casa. Só convide quem você conhece. Você pode sair de uma casa quando quiser, e quem aprova pode remover participantes.
5.O que a Cesta faz
A Cesta reúne a lista de compras, a despensa e o combinado (o valor que a casa combina gastar no mês). Ela também:
- lê a nota fiscal eletrônica (NFC-e) e consulta os dados dela na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado para registrar a compra;
- mostra preços colaborativos, enviados de forma anônima pelos usuários e tirados das notas;
- usa sua localização apenas enquanto o app está aberto e em uso, para mostrar mercados perto de você;
- aprende a ordem dos corredores de cada mercado pela ordem em que os itens são marcados, sem usar GPS;
- tem missões, pontos e o jogo Decifra.
A Cesta funciona só com internet. Sem conexão, algumas telas podem não carregar ou não salvar.
Se você quiser denunciar uma compra sem nota fiscal, o app leva você direto ao canal oficial do seu estado. A denúncia vai do seu aparelho para esse canal: a Cesta não recebe nem envia o conteúdo dela.
6.Planos Grátis e Casa+
O plano Grátis dá acesso às funções básicas do app. O Casa+ é uma assinatura opcional com funções extras para a casa.
- Preço: R$ 14,90 por mês ou R$ 149,90 por ano.
- Teste grátis: 14 dias para conhecer o Casa+.
- Cancelamento: você cancela quando quiser, pelo próprio app. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Garantia: [CONDIÇÕES DA GARANTIA].
- Pagamento: Pix, cartão, Apple Pay ou Google Pay, processados por [NOME DO PROVEDOR]. A Cesta não guarda o número completo do seu cartão.
No iPhone, a assinatura pode ser feita pela compra dentro do app da Apple. Nesse caso, a cobrança, o cancelamento e os pedidos de reembolso também seguem as regras e os canais da Apple.
A assinatura é uma relação de consumo e segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Quando a contratação for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação e receber de volta o valor pago (art. 49 do CDC), quando esse direito for aplicável.
Se o preço do Casa+ mudar, avisaremos antes de a mudança valer para a sua assinatura.
7.Pontos, selos, ranking e Decifra
Missões, pontos, selos, ranking e o Decifra existem para deixar a rotina da casa mais leve. Por isso:
- pontos não são dinheiro: não podem ser vendidos, transferidos nem trocados por dinheiro;
- pontos podem virar dias de Casa+, nas condições mostradas no app;
- no ranking do Decifra aparecem seu primeiro nome com a inicial do sobrenome e sua cidade e estado, ou um apelido, se você preferir;
- perfis de crianças não aparecem no ranking.
Para manter o jogo justo, é proibido usar notas falsas ou de terceiros, criar várias contas, usar robôs ou qualquer forma de burlar as regras. Se identificarmos fraude, podemos cancelar pontos, selos e posições no ranking e suspender a conta.
8.Cashback
Algumas ofertas devolvem parte do valor da compra por Pix (cashback). O cashback é só para adultos, segue as regras mostradas em cada oferta e respeita estes limites: [LIMITES].
O pagamento é feito para a chave Pix cadastrada por você. Cashback obtido com fraude ou fora das regras da oferta pode ser cancelado.
9.Ofertas e conteúdo patrocinado
Mercados e marcas podem patrocinar ofertas e conteúdos na Cesta. Todo conteúdo patrocinado é identificado como tal.
Patrocínio nunca muda a ordem do “mais barato”: essa comparação é feita só com os preços.
10.Os preços são estimativas
Os preços da Cesta vêm de notas fiscais lidas no app e de envios anônimos de outras pessoas. Eles ajudam a comparar, mas podem estar desatualizados ou ser diferentes do que o mercado cobra no dia.
O preço que vale é o da prateleira e do caixa. A Cesta não vende produtos e não define os preços praticados pelos mercados.
11.O que você envia para a Cesta
Itens de lista, preços, fotos de notas e outras informações que você envia continuam sendo seus. Para o app funcionar, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto for necessária para operar e melhorar a Cesta.
Fora da sua casa, esse conteúdo só é usado de forma agregada ou anonimizada, por exemplo para calcular o preço médio de um produto. Mercados e marcas parceiros recebem apenas dados agregados e anônimos de pelo menos 50 casas.
12.Regras de convivência
Ao usar a Cesta, você se compromete a não:
- enviar preços ou notas falsos, ou tentar manipular preços e rankings;
- se passar por outra pessoa ou pela Cesta;
- usar o app para assediar, ofender ou expor outras pessoas, inclusive dentro da casa;
- copiar dados em massa, usar robôs ou tentar acessar áreas e contas que não são suas;
- tentar copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do app.
Se essas regras forem descumpridas, podemos remover conteúdo, limitar funções ou suspender a conta.
13.Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para a Cesta estar sempre no ar, mas podem acontecer pausas para manutenção, falhas de conexão ou instabilidade em serviços de terceiros, como a consulta à Sefaz.
Podemos melhorar, mudar ou encerrar funções. Quando uma mudança afetar de forma relevante o que você usa, especialmente no Casa+, avisaremos com antecedência.
14.Propriedade intelectual
A marca Cesta, o app, o design, os textos e o código pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a quem nos licenciou. Usar a Cesta não transfere nenhum desses direitos para você.
15.Limites de responsabilidade
A Cesta é uma ferramenta de organização e comparação. Não respondemos pelos preços, pela qualidade dos produtos nem pelo atendimento dos mercados, nem por decisões tomadas com base em preços estimados.
Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
16.Encerramento da conta
Você pode apagar sua conta quando quiser, em Conta › Privacidade › Apagar conta. Antes, se quiser, baixe uma cópia dos seus dados no mesmo lugar.
Ao apagar a conta, os pontos acumulados são perdidos e, se houver assinatura do Casa+ pelo app da Cesta, ela é cancelada. Assinaturas feitas pela Apple precisam ser canceladas também nos ajustes do iPhone.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
17.Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valer.
18.Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [FORO / CIDADE], sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
19.Fale com a gente
Dúvidas sobre estes termos, sobre sua conta ou sobre o Casa+? A gente responde.
- Empresa
- [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
- Endereço
- [ENDEREÇO]
- contato@cesta.app.br
- No app
- Na área de Ajuda do app
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