Política de privacidade
Quais dados a Cesta usa, para quê, com quem compartilha e como você controla tudo isso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Resumo em linguagem simples
- Usamos seus dados para fazer a lista, a despensa e a comparação de preços funcionarem para a sua casa.
- Não vendemos dados pessoais. Mercados e marcas só recebem números agregados e anônimos de pelo menos 50 casas.
- Localização só com o app aberto e em uso. A ordem dos corredores é aprendida sem GPS.
- Perfis de crianças e adolescentes têm só apelido e mês e ano de nascimento, e nunca recebem ofertas.
- Estudos para a indústria só com a sua permissão, e vêm desligados.
- Você baixa seus dados ou apaga a conta em Conta › Privacidade, quando quiser.
Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto completo abaixo.
1.Quem cuida dos seus dados
A controladora dos seus dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Nosso encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais é [ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail]. É com essa pessoa que você fala sobre privacidade e sobre seus direitos.
2.Que dados usamos e por quê
Usamos só o que é preciso para a Cesta funcionar. A tabela abaixo mostra cada tipo de dado, para que ele serve e a base legal da LGPD que permite o uso.
Não pedimos dados pessoais sensíveis, como saúde, religião ou origem racial.
3.Bases legais
A LGPD só permite usar dados pessoais com uma base legal (art. 7º). Na Cesta, usamos:
- execução de contrato: para entregar o que você contratou ou pediu, como a lista, a casa e o Casa+;
- obrigação legal: para cumprir leis, como regras fiscais e a guarda de registros de acesso;
- legítimo interesse: para melhorar o app, calcular preços anônimos e prevenir fraude, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
- consentimento: para localização, estudos para a indústria e comunicações promocionais. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
4.Crianças e adolescentes
Seguimos o art. 14 da LGPD: o tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse deles. No caso de crianças, o perfil só existe com o consentimento específico do pai, da mãe ou do responsável legal.
- o perfil é criado e autorizado pelo responsável da casa;
- guardamos apenas um apelido e o mês e ano de nascimento;
- não mostramos ofertas, não pagamos cashback e não incluímos esses perfis no ranking público;
- a autonomia do adolescente no app é definida pelo responsável.
O responsável pode ver, corrigir ou apagar o perfil a qualquer momento.
5.Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado: quando você lê uma nota, consultamos os dados dela pela chave de acesso;
- [NOME DO PROVEDOR]: para processar pagamentos do Casa+ e do cashback;
- Apple e Google: quando a assinatura é feita pela loja de aplicativos;
- prestadores de serviço: como hospedagem, envio de códigos por WhatsApp e e-mail e atendimento, que só podem usar os dados para nos atender;
- mercados e marcas parceiros: apenas dados agregados e anônimos de pelo menos 50 casas, que não identificam ninguém;
- autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Dentro da casa, as pessoas participantes veem a lista, a despensa e o combinado. No ranking do Decifra, outras pessoas veem seu primeiro nome com a inicial e sua cidade e estado, ou seu apelido.
Denúncias de compra sem nota vão direto do seu aparelho para o canal oficial do estado. A Cesta não recebe nem envia o conteúdo delas.
6.Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço guardam ou processam dados fora do Brasil: [PAÍSES/PROVEDORES]. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD exige (art. 33), com garantias adequadas de proteção.
7.Por quanto tempo guardamos
- enquanto sua conta estiver ativa, guardamos o que é preciso para o app funcionar;
- depois que você apaga a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados em até [PRAZO];
- registros de acesso ao app são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
- dados de cobrança e fiscais ficam pelo tempo que a lei exigir.
Dados anonimizados, como preços médios, podem continuar sendo usados, porque já não identificam ninguém.
8.Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento (art. 46 da LGPD), como acesso restrito por função e códigos de entrada de uso único.
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina a lei (art. 48).
Lembre: a Cesta nunca pede sua senha, o código do WhatsApp ou os dados do seu cartão.
9.Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento.
Você também pode pedir a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20).
10.Como exercer seus direitos
- No app: vá em Conta › Privacidade. Lá você baixa uma cópia dos seus dados, ajusta permissões e apaga a conta;
- Por e-mail: escreva para [ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail] ou para contato@cesta.app.br.
Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger sua conta. Respondemos nos prazos da LGPD.
11.Cookies e tecnologias parecidas
No site, usamos cookies necessários para as páginas funcionarem. Cookies de medição ou de publicidade só são usados com a sua permissão, que você pode mudar quando quiser.
No app, usamos identificadores técnicos do aparelho para manter você conectado e para segurança.
12.Comunicações
Enviamos por WhatsApp, e-mail ou notificação o que é necessário para o serviço, como códigos de acesso, avisos da casa e mudanças importantes.
Mensagens promocionais só com a sua permissão. Você pode desligá-las no app ou pelo link de descadastro do e-mail.
13.Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail.
14.Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você achar que seu pedido não foi atendido como deveria, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da LGPD. Antes, fale com a gente: queremos resolver.
15.Fale com a gente
Dúvidas sobre seus dados ou pedidos sobre seus direitos? Fale com a gente ou com o encarregado(a).
- Empresa
- [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
- Endereço
- [ENDEREÇO]
- contato@cesta.app.br
- Encarregado(a) de dados
- [ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail]
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- Na área de Ajuda do app