Documentos legais

Política de privacidade

Quais dados a Cesta usa, para quê, com quem compartilha e como você controla tudo isso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: [DATA]Versão 1.0 (rascunho)

Resumo em linguagem simples

  • Usamos seus dados para fazer a lista, a despensa e a comparação de preços funcionarem para a sua casa.
  • Não vendemos dados pessoais. Mercados e marcas só recebem números agregados e anônimos de pelo menos 50 casas.
  • Localização só com o app aberto e em uso. A ordem dos corredores é aprendida sem GPS.
  • Perfis de crianças e adolescentes têm só apelido e mês e ano de nascimento, e nunca recebem ofertas.
  • Estudos para a indústria só com a sua permissão, e vêm desligados.
  • Você baixa seus dados ou apaga a conta em Conta › Privacidade, quando quiser.

Este resumo ajuda a entender, mas não substitui o texto completo abaixo.

1.Quem cuida dos seus dados

A controladora dos seus dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Nosso encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais é [ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail]. É com essa pessoa que você fala sobre privacidade e sobre seus direitos.

2.Que dados usamos e por quê

Usamos só o que é preciso para a Cesta funcionar. A tabela abaixo mostra cada tipo de dado, para que ele serve e a base legal da LGPD que permite o uso.

DadoPara quêBase legal (LGPD)
ContaNome ou apelido, número de WhatsApp ou e-mailPara quêCriar a conta, enviar o código de acesso e falar com você sobre o serviçoBase legalExecução de contrato (art. 7º, V)
Casa e papéisQuem faz parte da casa, o papel de cada pessoa (aprova, compra, pede) e os convitesPara quêDividir a lista e o combinado entre as pessoas da casaBase legalExecução de contrato (art. 7º, V)
Perfis de criança e adolescenteApenas apelido e mês e ano de nascimentoPara quêAjustar o app à idade, sem ofertas, cashback nem ranking públicoBase legalConsentimento do responsável e melhor interesse (art. 14)
Lista, despensa e combinadoItens, quantidades, validades e o valor combinado do mêsPara quêFazer o app funcionar para a sua casaBase legalExecução de contrato (art. 7º, V)
Notas fiscais (NFC-e)Chave de acesso, mercado, data, itens e valores da notaPara quêRegistrar a compra, atualizar a despensa e calcular preços anônimosBase legalExecução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Preços colaborativosProduto, preço, mercado e data, sem identificar quem enviouPara quêMostrar onde a lista sai mais barataBase legalLegítimo interesse (art. 7º, IX)
LocalizaçãoLocalização do aparelho, só com o app aberto e em usoPara quêMostrar mercados perto de vocêBase legalConsentimento, pela permissão do aparelho (art. 7º, I)
Ordem dos corredoresA ordem em que os itens são marcados no mercado, sem GPSPara quêOrganizar a lista na ordem da lojaBase legalLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Missões, pontos e DecifraPontos, selos e, no ranking, primeiro nome com inicial e cidade/UF, ou apelidoPara quêFazer o jogo e o ranking funcionaremBase legalExecução de contrato (art. 7º, V)
Casa+ e pagamentosPlano, situação da assinatura e histórico de cobranças. O número completo do cartão fica com [NOME DO PROVEDOR]Para quêCobrar, cancelar, reembolsar e cumprir obrigações fiscaisBase legalExecução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
CashbackChave Pix e ofertas resgatadas (só adultos)Para quêPagar o cashback e evitar fraudeBase legalExecução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
AtendimentoMensagens trocadas com o suportePara quêResponder e resolver o que você pediuBase legalExecução de contrato (art. 7º, V)
Dados técnicos e de acessoEndereço IP, data e hora de acesso, modelo do aparelho e versão do appPara quêSegurança, prevenção a fraude e guarda exigida pelo Marco Civil da InternetBase legalObrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Estudos para a indústriaRespostas e hábitos de compra, só se você ativar (vem desligado)Para quêParticipar de estudos de mercados e marcasBase legalConsentimento (art. 7º, I)

Não pedimos dados pessoais sensíveis, como saúde, religião ou origem racial.

3.Bases legais

A LGPD só permite usar dados pessoais com uma base legal (art. 7º). Na Cesta, usamos:

  • execução de contrato: para entregar o que você contratou ou pediu, como a lista, a casa e o Casa+;
  • obrigação legal: para cumprir leis, como regras fiscais e a guarda de registros de acesso;
  • legítimo interesse: para melhorar o app, calcular preços anônimos e prevenir fraude, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
  • consentimento: para localização, estudos para a indústria e comunicações promocionais. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.

4.Crianças e adolescentes

Seguimos o art. 14 da LGPD: o tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no melhor interesse deles. No caso de crianças, o perfil só existe com o consentimento específico do pai, da mãe ou do responsável legal.

  • o perfil é criado e autorizado pelo responsável da casa;
  • guardamos apenas um apelido e o mês e ano de nascimento;
  • não mostramos ofertas, não pagamos cashback e não incluímos esses perfis no ranking público;
  • a autonomia do adolescente no app é definida pelo responsável.

O responsável pode ver, corrigir ou apagar o perfil a qualquer momento.

5.Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

  • Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado: quando você lê uma nota, consultamos os dados dela pela chave de acesso;
  • [NOME DO PROVEDOR]: para processar pagamentos do Casa+ e do cashback;
  • Apple e Google: quando a assinatura é feita pela loja de aplicativos;
  • prestadores de serviço: como hospedagem, envio de códigos por WhatsApp e e-mail e atendimento, que só podem usar os dados para nos atender;
  • mercados e marcas parceiros: apenas dados agregados e anônimos de pelo menos 50 casas, que não identificam ninguém;
  • autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Dentro da casa, as pessoas participantes veem a lista, a despensa e o combinado. No ranking do Decifra, outras pessoas veem seu primeiro nome com a inicial e sua cidade e estado, ou seu apelido.

Denúncias de compra sem nota vão direto do seu aparelho para o canal oficial do estado. A Cesta não recebe nem envia o conteúdo delas.

6.Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço guardam ou processam dados fora do Brasil: [PAÍSES/PROVEDORES]. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD exige (art. 33), com garantias adequadas de proteção.

7.Por quanto tempo guardamos

  • enquanto sua conta estiver ativa, guardamos o que é preciso para o app funcionar;
  • depois que você apaga a conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados em até [PRAZO];
  • registros de acesso ao app são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15);
  • dados de cobrança e fiscais ficam pelo tempo que a lei exigir.

Dados anonimizados, como preços médios, podem continuar sendo usados, porque já não identificam ninguém.

8.Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento (art. 46 da LGPD), como acesso restrito por função e códigos de entrada de uso único.

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina a lei (art. 48).

Lembre: a Cesta nunca pede sua senha, o código do WhatsApp ou os dados do seu cartão.

9.Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados para outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
  • revogação do consentimento.

Você também pode pedir a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20).

10.Como exercer seus direitos

  • No app: vá em Conta › Privacidade. Lá você baixa uma cópia dos seus dados, ajusta permissões e apaga a conta;
  • Por e-mail: escreva para [ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail] ou para contato@cesta.app.br.

Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger sua conta. Respondemos nos prazos da LGPD.

11.Cookies e tecnologias parecidas

No site, usamos cookies necessários para as páginas funcionarem. Cookies de medição ou de publicidade só são usados com a sua permissão, que você pode mudar quando quiser.

No app, usamos identificadores técnicos do aparelho para manter você conectado e para segurança.

12.Comunicações

Enviamos por WhatsApp, e-mail ou notificação o que é necessário para o serviço, como códigos de acesso, avisos da casa e mudanças importantes.

Mensagens promocionais só com a sua permissão. Você pode desligá-las no app ou pelo link de descadastro do e-mail.

13.Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail.

14.Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você achar que seu pedido não foi atendido como deveria, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da LGPD. Antes, fale com a gente: queremos resolver.

15.Fale com a gente

Dúvidas sobre seus dados ou pedidos sobre seus direitos? Fale com a gente ou com o encarregado(a).

Empresa
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ]
Endereço
[ENDEREÇO]
E-mail
contato@cesta.app.br
Encarregado(a) de dados
[ENCARREGADO(A) DE DADOS / DPO e e‑mail]
No app
Na área de Ajuda do app

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